
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 3411, 01 DE DEZEMBRO DE 2010
Assunto(s): Denominação de Bens
LEI N° 3411 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010
LEI Nº 835 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 06/2009 - AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES)
“DENOMINA DE “PROFª ROSA APPARECIDA INNOCENTI DINHANE”, O EDIFÍCIO DA CRECHE LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL “TANCREDO NEVES” – COHAB – I.”
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Profª Rosa Apparecida Innocenti Dinhane”, o edifício da creche localizada no Núcleo Habitacional “Tancredo Neves” – Cohab – I.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 01 de dezembro de 2010.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.