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LEI ORDINÁRIA Nº 3388, 16 DE AGOSTO DE 2010

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N° 3388 DE 16 DE AGOSTO DE 2010

LEI Nº 812 DE 16 DE AGOSTO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 46/2010 AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES)

“DENOMINA DE “FLORINDO JULIANI”, O HORTO MUNICIPAL DE SÃO MANUEL”.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de “FLORINDO JULIANI”, o Horto Municipal de São Manuel.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de agosto de 2010.


THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em              /          /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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