DECRETO Nº 4197 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Abre o crédito adicional no valor de R$ 393.100,00 (trezentos e noventa e três mil e cem reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 143.100,00 (cento e quarenta e três mil e cem reais), autorizado pela Lei 4658 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
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382
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2
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3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL DE CONSUMO
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143.100,00
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Total da Suplementação |
143.100,00 |
Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 143.100,00 (cento e quarenta e três mil e cem reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei 4658 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
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523
|
2
|
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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250.000,00
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Total do Crédito Especial |
250.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 5 de Agosto de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 5 de Agosto de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
