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DECRETO Nº 4196 DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), autorizado pela Lei 4657 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.15 12.361.0013.2210	538	5	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% FUNDEB – COMPLEMENTOS VAAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	960.000,00
				Total do Crédito Especial	960.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 5 de Agosto de 2024.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de Agosto de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE