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DECRETO Nº 4194 DE 2 DE AGOSTO DE 2024
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento no valor de R$ 1.714.000,00 (um milhão, setecentos e quatorze mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.714.000,00 (um milhão, setecentos e quatorze mil reais), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0017.2177	408	1	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	1.714.000,00
				Total do Remanejamento	1.714.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.714.000,00 (um milhão, setecentos e quatorze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1025	262 263	2 5	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	1.324.064,41 389.935,59
				Total do Remanejamento	1.714.000,00

    
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
SAO MANUEL, 2 de Agosto de 2024.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 2 de Agosto de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
 CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE