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DECRETO Nº 2803 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
DECRETO N.º 555 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
 
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 643 de 27 de novembro de 2008, artigo 4.º,

DECRETA:-
 
ARTIGO 1.º – Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, um credito adicional de R$-30.000,00 (trinta mil reais), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha: 01 - 09.272.0080.2080 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
30.00.00 - Despesas Correntes
31.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00 - Aplicações Diretas
31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil      R$ 24.000,00
 
Ficha: 02 – 09.272.0080.2080 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
30.00.00 - Despesas Correntes
31.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
31.90.00 - Aplicações Diretas
31.90.13 – Obrigações Patronais               R$   6.000,00
     TOTAL               R$ 30.000,00
 
ARTIGO 2.º – Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha 16 - 09.272.0080.2080 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
70.00.00 - Reserva Regime Próprio de Previdência Social
77.00.00 - Reserva Orçamentária do RPPS
77.99.00 - Reserva do RPPS
77.99.99 - Reserva RPPS               R$ 30.000,00
                  TOTAL               R$ 30.000,00
 
ARTIGO 3.º – Este Decreto entrara em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrario.
 
São Manuel, 15 de dezembro de 2009.
  

 
 
 

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

  
 
Afixado na data supra.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração