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DECRETO Nº 2778, 02 DE OUTUBRO DE 2009
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2778 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009
DECRETO Nº. 530 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009

  
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 643 de 27 de Novembro de 2008.
 
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), destinado a cobertura das seguintes despesas.
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.11.02 Iluminação Pública    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
25.752.0036.1027 Ext.e Melhoria Sist.de Iluminação Pública R$ 70.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Trans. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
10.302.0014.2041 Diversas Subvenções Sociais R$ 250.000,00
       
  TOTAL R$ 320.000,00
                        
ARTIGO 2º O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.05.01 Depto de Indústria e Comércio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
04.122.0017.1008 Incubadora de Empresas R$ 60.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
13.392.0024.1015 Construção Biblioteca Municipal R$ 50.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4500.00.00 Inversões Financeiras    
4590.00.00 Aplicações Diretas    
4590.61 Aquisição de Imóveis    
27.812.9004.1055 Desapr./Aquis.São Manuel Tênis Clube R$ 210.000,00
       
  TOTAL R$ 320.000,00
                       
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 02 de Outubro de 2009.
 
 
  
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

  
Afixado na data supra.
 
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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