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DECRETO Nº 2775 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
DECRETO Nº 527 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
 
ADERE À CONFERÊNCIA REGIONAL DAS CIDADES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
 
 
Os senhores prefeitos dos Municípios de BOTUCATU, SÃO MANUEL, ITATINGA, AREIÓPOLIS, PRATÂNIA, PARANAPANEMA, PARDINHO, BOFETE, CONCHAS E ANHEMBI, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e a Resolução Normativa nº 4, de 6 de dezembro de 2006, do Ministério das  Cidades, e do Decreto Estadual nº 54.703, de 21 de agosto de 2009,  decreta:
 
Art. 1º – Fica convocada a 4ª Conferência Regional das Cidades a se realizar na cidade de BOTUCATU em conjunto com os seguintes municípios: SÃO MANUEL, ITATINGA, AREIÓPOLIS, PRATÂNIA, PARANAPANEMA, PARDINHO, BOFETE, CONCHAS E ANHEMBI, no dia 29 de novembro de 2009, sob a coordenação da Subsecretaria de Turismo.
 
Art. 2º – A 4ª Conferência Regional desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Cidades para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” e do tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano”.
 
Art. 3º – O Diretor de Turismo Senhor Alfredo Silva Filho, em conjunto com o Senhor Anízio Aparecido Josepetti, Coordenador de Convênios do município, instituirá, no prazo de até dez dias úteis, mediante resolução, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
 
I - Um terço de representantes do Poder Público municipal, sendo dois terços destes do Poder Executivo e um terço do Poder Legislativo.
 
II - Dois terços de representantes da sociedade.
 
Parágrafo único – À Comissão Preparatória Regional caberá definir data, local, critério de participação, temário, pauta da Conferência e critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
 
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua afixação.
 
São Manuel, 30 de setembro de 2009.
 
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

 
Afixado em 30/09/2009.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração