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DECRETO Nº 2774 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
DECRETO Nº. 526 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.009
 
“CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal n.º 5.790, de 25 de maio de 2006, da resolução Normativa n.º 10, de 30 de junho de 2.009, do Ministério das Cidades, e do Decreto Estadual n.º 54.703, de 21 de agosto de 2009,
 
DECRETA:-
 
ART. 1º - Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no período compreendido entre 1º de setembro a 15 de dezembro de 2009, sob a coordenação da Diretoria de Turismo e conjunto com o Coordenador de Convênios do município.
 
ART. 2º - A 4º Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” e do tema “Avançado na gestão democrática das cidades”.
 
ART. 3º - O Diretor de Turismo em conjunto com o Coordenador de Convênios instituirá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
 
I – 1/3 (um terço) de representantes do Poder Público Municipal, sendo 2/3 (dois terços), destes do Poder Executivo e 1/3 (um terço) do Poder Legislativo.
 
II – 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade.
 
PARÁGRAFO ÚNICO – A Comissão Preparatória Municipal caberá definir critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
 
ART. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação.
 
São Manuel, 30 de setembro de 2.009.
 
 
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

 
Afixado em 30/09/2009.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração