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DECRETO Nº 2770, 14 DE SETEMBRO DE 2009
Atualizado em: 23/07/2024 às 09h17
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DECRETO Nº 2770, 14 DE SETEMBRO DE 2009
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2770 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
DECRETO Nº. 522 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

  
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 643 de 27 de novembro de 2008.
 
D E C R E T A:-
 
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 809.000,00 (Oitocentos e nove mil reais), destinado à cobertura das seguintes despesas.
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências R$ 24.500,00
02.03.01 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
04.122.0004.2004 Manutenção Depto Jurídico R$ 50.000,00
02.03.01 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
04.122.0004.2004 Manutenção Depto Jurídico R$ 15.000,00
02.03.01 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
04.122.0004.2004 Manutenção Depto Jurídico R$ 3.000,00
02.03.01 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
04.122.0004.2004 Manutenção Depto Jurídico R$ 10.000,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 6.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 108.500,00
       
 
  DE TRANSPORTE R$ 108.500,00
       
02.04.01 Assessoria Administrativa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 10.000,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
04.123.0005.2006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 8.000,00
02.05.01 Depto de Indústria e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
04.122.0006.2008 Manutenção Depto  Indústria e Comércio R$ 2.500,00
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
04.122.0007.2009 Manutenção Depto de Gestão e Dependências R$ 10.000,00
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
04.122.0007.2009 Manutenção Depto de Gestão e Dependências R$ 30.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec. Próprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 1.000,00
02.07.08 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
12.363.0008.2017 Manutenção Ensino Profissional R$ 3.000,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.361.0008.2021 Manut. Merenda Escolar-Ensino Fundamental R$ 25.000,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.361.0008.2022 Manut. Merenda Escolar-Ensino Infantil R$ 17.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
20.605.0010.2026 Manutenção Depto Agric. e meio Ambiente R$ 30.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 245.000,00
   
  DE TRANSPORTE R$ 245.000,00
       
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
15.451.0030.1021 Manut. Conserv. e Recuperação de Via R$ 100.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 60.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 60.000,00
02.11.03 Limpeza Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
15.452.0012.2030 Manutenção Limpeza Pública R$ 50.000,00
02.11.03 Limpeza Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
15.452.0012.2030 Manutenção Limpeza Pública R$ 25.000,00
02.11.07 Serm-Serv.Estradas Rod. Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
26.782.0012.2035 Manutenção do Serm R$ 100.000,00
02.11.07 Serm-Serv.Estradas Rod. Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
26.782.0012.2035 Manutenção do Serm R$ 10.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
08.244.0013.2036 Manutenção Assist. Promoção Social R$ 4.000,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
08.244.0013.2036 Manutenção Assist. Promoção Social R$ 9.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 663.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 663.000,00
       
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
08.244.0013.2036 Manutenção Assist. Promoção Social R$ 60.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assit. Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
08.243.0013.2059 Prot. Social Alta/Méd. Compl. Criança R$ 80.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
10.304.0014.2060 Vigilância Sanitária R$ 6.000,00
       
  TOTAL   809.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.00 Aposentadorias e Reformas    
28.843.0005.0002 Manutenção Inativos e Pensionistas R$ 50.000,00
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Juros e Encargos da Dívida Ativa    
3290.00.00 Aplicações Diretas    
3290.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato    
28.843.0005.0006 Juros e Encargos Sobre Divida Contratada R$ 80.000,00
02.07.04 Setor de Pré-Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
12.365.0008.2013 Manutenção Pré - Escolas R$ 10.000,00
02.07.04 Setor de Pré-Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
12.365.0008.2013 Manutenção Pré - Escolas R$ 1.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 141.000,00
 
  DE TRANSPORTE   141.000,00
       
02.07.04 Setor de Pré-Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
12.365.0008.2013 Manutenção Pré - Escolas R$ 2.000,00
02.07.04 Setor de Pré-Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2013 Manutenção Pré - Escolas R$ 20.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
12.365.0008.2014 Manutenção Setor de Creches R$ 10.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
12.365.0008.2014 Manutenção Setor de Creches R$ 1.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Trans. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
12.365.0008.2014 Manutenção Setor de Creches R$ 10.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2014 Manutenção Setor de Creches R$ 20.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
12.361.0008.2044 Manut. Ensino Funda. Fundeb 60% R$ 90.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
12.361.0008.2044 Manut. Ensino Funda. Fundeb 60% R$ 170.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
12.365.0008.2045 Manut. Pré-Escolas Fundeb 60% R$ 140.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.365.0008.2049 Manut. Pré-Escolas Fundeb 40% R$ 10.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 614.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 614.000,00
       
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2050 Manut. Setor Creches Fundeb 40% R$ 10.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.365.0008.2050 Manut. Setor Creches Fundeb 40% R$ 25.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assistente Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Trans. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
08.242.0013.2057 Prot.Social Esp.Med.Complex.Deficientes R$ 70.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assistente Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
08.244.0013.2054 Prot.Social Especial Méd.Complexidade R$ 22.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assistente Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
08.244.0013.2054 Prot.Social Especial Méd.Complexidade R$ 27.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assistente Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
08.244.0013.2054 Prot.Social Especial Méd.Complexidade R$ 8.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assistente Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
08.244.0013.2054 Prot.Social Especial Méd.Complexidade R$ 15.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assistente Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física    
08.244.0013.2054 Prot.Social Especial Méd.Complexidade R$ 18.000,00
       
  TOTAL R$ 809.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 14 de Setembro de 2009.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 21/08/2026
DECRETO Nº 4470, 05 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 690.540,55 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências. 05/08/2026
DECRETO Nº 4462, 06 DE JULHO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais). 06/07/2026
DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. 18/06/2026
DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências. 18/06/2026
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DECRETO Nº 2770, 14 DE SETEMBRO DE 2009
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