“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.

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Atualizado em: 17/07/2024 às 14h17

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DECRETO Nº 2859, 05 DE OUTUBRO DE 2010

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2859 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.
DECRETO Nº. 611 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 1.039.500,00 (Um milhão, trinta e nove mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações:

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Recursos do Tesouro Municipal		2.500,00
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências		2.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Recursos do Tesouro Municipal		13.000,00
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		3.000,00
04.122.0003.2004	Manutenção Diretoria de Comunicação		16.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		15.000,00
04.122.0003.2005	Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos		15.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		80.000,00
04.122.0003.2006	Manutenção Diretoria Administração		80.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		20.000,00
04.123.0003.2007	Manutenção Diretoria Finanças		20.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.01-DEPTO DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		40.000,00
04.122.0005.2011	Manutenção Depto Gestão e Dependências		40.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		3.000,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02	Transferências de Recursos Estaduais Vinculados		50.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		100.000,00
12.361.0006.2019	Manutenção Ensino Fundamental		153.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		15.000,00
12.365.0006.2020	Manutenção Pré-Escolas		15.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
05	Transferências de Recursos Federais Vinculados		25.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		20.000,00
12.365.0006.2021	Manutenção Setor de Creches		45.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		10.000,00
12.363.0006.2022	Manutenção Ensino Profissional		10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA:		02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Recursos do Tesouro Municipal		25.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01	Recursos do Tesouro Municipal	30.000,00
13.392.0007.2030	Manutenção Dpto Cultura	55.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA:		02.10.01-DEPTO MUNICIPAL DA SEG.PÚBLICA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		4.000,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		15.000,00
06.181.0011.2034	Manut.Depto Segurança Pública		19.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS.URBANOS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30390.3900s de Recursos EstaduaisPessoal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.	21/08/2026
DECRETO Nº 4470, 05 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 690.540,55 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências.	05/08/2026
DECRETO Nº 4462, 06 DE JULHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).	06/07/2026
DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026

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