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DECRETO Nº 2857, 17 DE SETEMBRO DE 2010
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2857 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
DECRETO Nº. 609 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de dezembro de 2009.
 
DECRETA:-

Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 284.000,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria Neg.Jurídicos 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 26.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 26.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto Gestão e Dependências 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 36.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 87.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 7.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 7.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 16.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 16.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
12.363.0006.2022 Manutenção Ensino Profissional 2.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
13.392.0007.2030 Manutenção Dpto Cultura 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO MUNICIPAL DA SEG.PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.000,00
06.181.0011.2034 Manut.Depto Segurança Pública 2.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS.URBANOS
 
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4500.00 Inversões Financeiras  
4590.00 Aplicações Diretas  
4590.61 Aquisição de Imóveis  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
15.452.0012.1028 Aquis.Imóvel p/Diversos Departamentos 15.000,00
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.500,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 2.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
15.452.0012.2038 Manutenção Velórios e Cemitérios 2.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3371.00 Transferências a Consórcios Públicos  
3371.41 Contribuições-Transferências a Consórcios Públicos  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 2.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIÊNCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIÊNCIA  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.500,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa c/Deficiência 2.500,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 284.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 284.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos I e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – Na importância de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais), provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Administração Direta), exercício de 2009 e, 
II – Na importância de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais), provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências de Recursos Estaduais Vinculados 50.000,00
05 Transferências de Recursos Federais Vinculados 36.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 86.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30390.3900s de Recursos EstaduaisPessoal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 21/08/2026
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DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. 18/06/2026
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DECRETO Nº 2857, 17 DE SETEMBRO DE 2010
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