DECRETO Nº 2841 DE 21 DE JUNHO DE 2010.
DECRETO N º 593 DE 21 DE JUNHO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 795 de 10 de junho de 2010.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Especiais, na importância de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para custear despesas de recursos provenientes do Tesouro do Estado, através de convênios com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 02 |
Transferência de Recursos Estaduais Vinculados |
35.000,00 |
| 27.812.0008.1058 |
Construção campo Núcleo José A. Mellão |
35.000,00 |
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 02 |
Transferência de Recursos Estaduais Vinculados |
30.000,00 |
| 27.812.0008.1059 |
Construção mini campo Jardim Sta. Mônica |
30.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 02 |
Transferência de Recursos Estaduais Vinculados |
25.000,00 |
| 15.452.0012.1060 |
Construção mini parque Infantil Jardim Sta. Mônica |
25.000,00 |
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 02 |
Transferência de Recursos Estaduais Vinculados |
15.000,00 |
| 15.452.0012.1061 |
Aquis. Equipamentos Parque Infantil COHAB II |
15.000,00 |
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 02 |
Transferência de Recursos Estaduais Vinculados |
15.000,00 |
| 15.452.0012.1062 |
Aquis. Equipam. Parque Infantil Núcleo José A. Mellão |
15.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
120.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes do produto do excesso de arrecadação a ser verificado com o recebimento das transferências financeiras dos convênios com o Estado, na importância de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 21 de junho de 2010.
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
