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DECRETO Nº 2819, 12 DE FEVEREIRO DE 2010
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2819 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010
DECRETO Nº. 571 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 750 de 18 de Dezembro de 2009.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 548.000,00 (Quinhentos e quarenta e oito mil reais), destinado à cobertura das seguintes despesas:
 
02 PREFEITURA MUNICIPAL    
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
02 Transferência Recursos Estaduais Vinculados R$ 45.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica    
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
02 Transferência Recursos Estaduais Vinculados R$ 7.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica    
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
4000.00 Despesas de Capital    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamentos e Material Permanente    
02 Transferência Recursos Estaduais Vinculados R$ 30.000,00
10.301.0014.1047 Aquis. Veículos Equipamentos p/Saúde    
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00 Transf. Inst. Priv. s/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
05 Transferência Recursos Federais Vinculados R$ 450.000,00
10.302.0014.2050 Repasses ao Terceiro Setor    
02.12.02 Fundo Municipal Assist.Social    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
05 Transferência Recursos Federais Vinculados R$ 5.000,00
08.244.0013.2042 Prot.Social Básica Família    
       
  A TRANSPORTAR   537.000,00
 
  DE TRANSPORTE   537.000,00
       
02.12.02 Fundo Municipal Assist.Social    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
05 Transferência Recursos Federais Vinculados R$ 10.000,00
08.244.0013.2042 Prot.Social Básica Família    
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
4000.00 Despesas de Capital    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamentos e Material Permanente    
05 Transferência Recursos Federais Vinculados R$ 1.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assist.Promoção Social    
       
  T O T A L R$ 548.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 PREFEITURA MUNICIPAL    
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
05 Transferência Recursos Federais Vinculados R$ 45.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica    
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
05 Transferência Recursos Federais Vinculados R$ 7.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica    
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
4000.00 Despesas de Capital    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamentos e Material Permanente    
05 Transferência Recursos Federais Vinculados R$ 27.000,00
10.301.0014.1047 Aquis. Veículos Equipamentos p/Saúde    
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
4000.00 Despesas de Capital    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamentos e Material Permanente    
01 Recursos do Tesouro Municipal R$ 3.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica    
       
  A TRANSPORTAR   82.000,00
 
  DE TRANSPORTE   82.000,00
       
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00 Transf. Inst. Priv. s/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
01 Recursos do Tesouro Municipal R$ 450.000,00
10.302.0014.2050 Repasses ao Terceiro Setor    
02.12.02 Fundo Municipal Assist.Social    
3000.00 Despesas Correntes    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
05 Transferência Recursos Federais Vinculados R$ 15.000,00
08.244.0013.2041 Prot.Social Especial Média Complexidade    
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
4000.00 Despesas de Capital    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamentos e Material Permanente    
01 Recursos do Tesouro Municipal R$ 1.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assist.Promoção Social    
       
  T O T A L R$ 548.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 12 de fevereiro de 2010.
  

 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
 
Afixado na data supra.
 
  
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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