“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.

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Atualizado em: 15/07/2024 às 14h25

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DECRETO Nº 2940, 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2940 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 692 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.

VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 861 de 21 de dezembro de 2010,

DECRETA:-

Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 222.650,00 (Duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinqüenta reais), com as seguintes classificações:

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Recursos do Tesouro Municipal		550,00
04.122.0003.2004	Manutenção Diretoria de Comunicação		550,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.01-FUNDEB 60%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3391.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3391.39	Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		4.800,00
12.361.0006.2012	Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60%		4.800,00
3391.39	Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		1.900,00
12.365.0006.2013	Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 60%		1.900,00
3391.39	Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		200,00
12.365.0006.2014	Manutenção Setor Creches – FUNDEB 60%		200,00
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		6.900,00
12.366.0006.2015	Manutenção Educação Jovens Adultos – FUNDEB 60%		6.900,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.02-FUNDEB 40%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3391.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3391.39	Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		400,00
12.365.0006.2017	Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 40%		400,00
3391.39	Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		1.500,00
12.365.0006.2018	Manutenção Setor Creches – FUNDEB 40%		1.500,00

UNIDADE EXECUTORA:		02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		1.600,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		26.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Recursos do Tesouro Municipal		3.400,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		59.000,00
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		36.850,00
12.361.0006.2019	Manutenção Ensino Fundamental		126.850,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.07-ENSINO SUPERIOR
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.18	Auxílio Financeiro a Estudante
01	Recursos do Tesouro Municipal		10.000,00
12.364.0006.2023	Apoio Financeiro a Estudantes		10.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
05	Transferências e Convênios Federais - Vinculados		100,00
12.366.0006.2027	Manutenção Merenda Escolar - EJA		100,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA:		02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		6.000,00
27.812.0008.2031	Manutenção Depto. Esportes		6.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA:		02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		1.300,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		11.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		8.000,00
23.695.0009.2032	Manutenção Turismo		20.300,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA:		02.09.01-DEPTO. AGRIC E MEIO AMBIENTE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Recursos do Tesouro Municipal		6.000,00
15.452.0010.2033	Manutenção Depto. Agricultura e Meio Ambiente		6.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3350.00	Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05	Transferências e Convênios Federais - Vinculados		11.500,00
08.242.0013.2044	Proteção Social Média Complexidade Deficiente		11.500,00
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		6.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05	Transferências e Convênios Federais - Vinculados		11.000,00
08.244.0013.2042	Proteção Social Básica Família		17.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3350.00	Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos
3350.43	Subvenções Sociais
01	Recursos do Tesouro Municipal		8.000,00
10.302.0014.2050	Repasses ao Terceiro Setor		8.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA
UNIDADE EXECUTORA:		02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN.
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
01	Recursos do Tesouro Municipal		650,00
08.242.0015.2054	Direitos Pessoa com Deficiência		650,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES

222.650,00

Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

ORGÃO:			02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.01-FUNDEB 60%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		4.000,00
12.361.0006.2012	Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60%		4.000,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		9.000,00
12.366.0006.2015	Manutenção Educação Jovens Adultos – FUNDEB 60%		9.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.02-FUNDEB 40%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		4.000,00
12.365.0006.2018	Manutenção Setor de Creches – FUNDEB 40%		4.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		22.300,00
05	Transferências e Convênios Federais - Vinculados		45.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02	Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados		15.400,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05	Transferências e Convênios Federais - Vinculados		2.550,00
12.361.0006.2019	Manutenção Ensino Fundamental		85.250,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
05	Transferências e Convênios Federais - Vinculados			20.000,00
12.365.0006.2020	Manutenção Pré-Escolas			20.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3090.30	Material de Consumo
05	Transferências e Convênios Federais - Vinculados			20.000,00
12.365.0006.2021	Manutenção Setor de Creches			20.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
05	Transferências e Convênios Federais - Vinculados		100,00
12.365.0006.2028	Manutenção Merenda Escolar – Ensino Infantil		100,00

NIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA:		02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		19.000,00
13.392.0007.2030	Manutenção Depto. Cultura		19.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA:		02.09.01-DEPTO. AGRIC E MEIO AMBIENTE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		10.000,00
15.452.0010.2033	Manutenção Depto. Agricultura e Meio Ambiente		10.000,00

UNIDADE EXECUTORA:		02.12.03-FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3350.00	Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		14.000,00
08.243.0013.2047	Manutenção Fundo Municipal Criança Adolescente		14.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3350.00	Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos
3350.41	Contribuições
05	Transferências e Convênios Federais - Vinculados		30.000,00
10.302.0014.2049	Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo		30.000,00
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Recursos do Tesouro Municipal		7.300,00
10.302.0014.2059	Convênio Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo		7.300,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES

222.650,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de dezembro de 2011.



VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL



Afixado na data supra.



VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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