“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 12/07/2024 às 09h49

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DECRETO Nº 2917, 16 DE SETEMBRO DE 2011

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2917 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.
DECRETO N º 669 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 929 de 15 de setembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamentos e Material Permanente
01	Recursos do Tesouro Municipal		50.000,00
10.301.0014.1047	Aquisição de Veículos e Equipamentos p/Saúde		50.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR

50.000,00

Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
01	Recursos do Tesouro Municipal		50.000,00
15.452.0012.1035	Construção de Praças c/Parques Infantis		50.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES

50.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de setembro de 2011.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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