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DECRETO Nº 2915, 01 DE SETEMBRO DE 2011
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2915 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011
DECRETO N º 667 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 861 de 21 de dezembro de 2010,

DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 981.000,00 (Novecentos e oitenta e um mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica    
01 Recursos do Tesouro Municipal 60.000,00  
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 60.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 90.000,00  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física    
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 11.000,00  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamentos e Material Permanente    
01 Recursos do Tesouro Municipal 36.000,00  
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 137.000,00  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 45.000,00  
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 45.000,00  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 54.000,00  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica    
01 Recursos do Tesouro Municipal 60.000,00  
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 114.000,00  
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.10-CENTRO MUNIC. INTEGR. INF. E FUND.
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica    
01 Recursos do Tesouro Municipal 17.000,00  
12.361.0006.2029 Manutenção Centro Integr. Ensino Fundamental 42.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
01 Recursos do Tesouro Municipal 14.000,00  
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 14.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
01 Recursos do Tesouro Municipal 46.000,00  
15.451.0012.1030 Manut. Conserv. e Recuperação de Vias Urbanas 46.000,00  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
01 Recursos do Tesouro Municipal 45.000,00  
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 45.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00 Transferências a Instituições Privadas s/Fins Lucrativos    
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica    
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 100.000,00  
08.243.0013.2046 Prot.Social Alta/Média Complexidade Criança/Adolescente 100.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
01 Recursos do Tesouro Municipal 300.000,00  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 13.000,00  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física    
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00  
 
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 373.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN.
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00  
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa com Deficiência 5.000,00  
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 981.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos II e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – No valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), com o produto do excesso de arrecadação provenientes das transferências de recursos de convênio com a União e;
 
II – Na importância de R$ 881.000,00 (Oitocentos e oitenta e um mil reais), provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria de Administração 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 70.000,00  
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 40% 70.000,00  
 
3390.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita    
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 4.000,00  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física    
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 9.000,00  
12.365.0006.2017 Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 40% 13.000,00  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00 Aplicações Diretas    
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil    
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00  
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física    
01 Recursos do Tesouro Municipal 70.000,00  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 74.000,00  
3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas    
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00  
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 169.000,00  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
01 Recursos do Tesouro Municipal 11.000,00  
3390.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita    
01 Recursos do Tesouro Municipal 4.000,00  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica    
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 14.000,00  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamentos e Material Permanente    
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00  
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 39.000,00  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita    
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física    
01 Recursos do Tesouro Municipal 9.000,00  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica    
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 15.000,00  
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 27.000,00  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
01 Recursos do Tesouro Municipal 4.000,00  
12.363.0006.2022 Manutenção Ensino Profissional 4.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física    
01 Recursos do Tesouro Municipal 30.000,00  
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 30.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
01 Recursos do Tesouro Municipal 6.000,00  
15.451.0012.1029 Guias, Sarjetas e Pavimentação de Vias Urbanas 6.000,00  
4490.51 Obras e Instalações    
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 40.000,00  
15.451.0012.1030 Manut.Conserv. e Recuperação de Vias Urbanas 40.000,00  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física    
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica    
01 Recursos do Tesouro Municipal 30.000,00  
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 45.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica    
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 123.000,00  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamentos e Material Permanente    
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00  
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 133.000,00  
3350.00 Transferências a Instituições Privadas s/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
01 Recursos do Tesouro Municipal 245.000,00  
10.302.0014.2050 Repasses ao Terceiro Setor 245.000,00  
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 881.000,00
COBERTURA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 100.000,00
TOTAL DOS RECURSOS 981.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 01 de setembro de 2011.
 
 
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
   
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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