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DECRETO Nº 2914, 16 DE AGOSTO DE 2011
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2914 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
DECRETO Nº 666 DE 16 DE AGOSTO DE 2011

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 861 de 21 de dezembro de 2010,
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 50.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 50.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 45.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 45.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 35.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 35.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.10-CENTRO MUNIC. INTEGR. INF. E FUND.
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
12.361.0006.2029 Manutenção Centro Integração Ensino Fundamental 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 30.000,00
13.392.0007.2030 Manutenção Departamento de Cultura 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 140.000,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 140.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 130.000,00
15.452.0010.2033 Manutenção Departamento de Agric. e Meio Ambiente 130.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN.
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa com Deficiência 20.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 520.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos I e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – Na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Administração Direta), exercício de 2010 e,
II – Na importância de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), provenientes das anulações das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 130.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 130.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 130.000,00
15.452.0010.2033 Manutenção Departamento de Agric. e Meio Ambiente 130.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN.
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa com Deficiência 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Recursos do Tesouro Municipal 140.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 140.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 420.000,00
COBERTURA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 100.000,00
TOTAL DOS RECURSOS 520.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 16 de agosto de 2011.
 
  
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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