Ir para o conteúdo

Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 12/07/2024 às 08h49
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2908, 06 DE JULHO DE 2011
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2908 DE 06 DE JULHO DE 2011
DECRETO N º 660 DE 06 DE JULHO DE 2011

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 861 de 21 de dezembro de 2010,
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 5.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria de Negócios Jurídicos 50.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 55.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 40.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 30.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
12.361.0006.2025 Manutenção Merenda Escolar - Fundamental 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 60.000,00
13.392.0007.2030 Manutenção Departamento de Cultura 60.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES  
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO MUNICIPAL DA SEG. PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
 
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 30.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Departamento de Segurança Pública 45.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN.  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa com Deficiência 3.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 398.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos I e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – Na importância de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Administração Direta), exercício de 2010 e,
II – Na importância de R$ 313.000,00 (Trezentos e treze mil reais), provenientes das anulações das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.35 Serviços de Consultoria  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria de Administração 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria de Finanças 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.05 Outros Benefícios Previdenciários  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
04.122.0003.2057 Despesas Gerais 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 40.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES  
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.000,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa com Deficiência 3.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Recursos do Tesouro Municipal 95.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 95.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 313.000,00
COBERTURA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 85.000,00
TOTAL DOS RECURSOS 398.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 06 de julho de 2011.
 
 
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 21/08/2026
DECRETO Nº 4470, 05 DE AGOSTO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 690.540,55 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências. 05/08/2026
DECRETO Nº 4462, 06 DE JULHO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais). 06/07/2026
DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. 18/06/2026
DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências. 18/06/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2908, 06 DE JULHO DE 2011
Código QR
DECRETO Nº 2908, 06 DE JULHO DE 2011
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta