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DECRETO Nº 2904, 01 DE JUNHO DE 2011
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2904 DE 01 DE JUNHO DE 2011
DECRETO N º 656 DE 01 DE JUNHO DE 2011

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 861 de 21 de dezembro de 2010.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 309.000,00 (Trezentos e nove mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 7.000,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 7.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria de Negócios Jurídicos 15.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 60.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 70.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 30.000,00
12.365.0006.2017 Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 40% 30.000,00
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 15.000,00
 
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 40.000,00
12.365.0006.2018 Manutenção Setor Creches FUNDEB 40% 55.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 50.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 50.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 30.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.10-CENTRO MUNIC.INTEGR.INF. E FUND.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
12.361.0006.2029 Manutenção Centro Integração Infantil e Fundamental 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 2.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 20.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
10.304.0014.2051 Manutenção Vigilância Sanitária 10.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 309.000,00
  
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 7.000,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 7.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.35 Serviços de Consultoria  
01 Recursos do Tesouro Municipal 85.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria Administração 85.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 15.000,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40% 15.000,00
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 5.000,00
12.365.0006.2017 Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 40% 15.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 30.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 35.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 30.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 145.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 20.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
10.304.0014.2052 Serviços Médicos Veterinários Especiais para Animais 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 2.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 309.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 01 de junho de 2011.
 
  
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
   
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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