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DECRETO Nº 2803 DE 13 DE MAIO DE 2011
DECRETO N.º 655 DE 13 DE MAIO DE 2011
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 861 de 21 de dezembro de 2010, artigo 4.º;
 
DECRETA:-
 
ARTIGO 1.º – Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, um credito adicional de R$-20.000,00 (vinte mil reais), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha: 10 - 09.272.0080.2080 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
30.00.00 - Despesas Correntes
33.00.00 - Outras Despesas Correntes
33.90.00 - Aplicações Diretas
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física     R$-20.000,00
 
 
ARTIGO 2.º – Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha 15 - 09.272.0080.2080     MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
70.00.00 - Reserva Regime Próprio de Previdência Social
77.00.00 - Reserva Orçamentária do RPPS
77.99.00 - Reserva do RPPS
77.99.99 - Reserva RPPS             R$-20.000,00
                  
ARTIGO 3.º – Este Decreto entrara em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrario.
 
São Manuel, 13 de maio de 2011.
 
 

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

    
Afixado na data supra.
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração