DECRETO Nº 2897 DE 18 DE ABRIL DE 2011
DECRETO N º 649 DE 18 DE ABRIL DE 2011
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 861 de 21 de dezembro de 2010.
DECRETA:-
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais), com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
50.000,00 |
| 04.122.0003.2005 |
Manutenção Diretoria dos Negócios Jurídicos |
50.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
12.000,00 |
| 13.392.0007.2030 |
Manutenção do Departamento de Cultura |
12.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
| 3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
100.000,00 |
| 10.301.0014.2048 |
Manutenção Atenção Básica |
100.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
162.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3350.00 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|
| 3350.43 |
Subvenções Sociais |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
100.000,00 |
| 10.302.0014.2050 |
Repasses ao Terceiro Setor |
100.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| 9000.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| 9900.00 |
Reserva de Contingência |
|
| 9999.00 |
Reserva de Contingência |
|
| 9999.99 |
Reserva de Contingência |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
62.000,00 |
| 99.999.9999.9999 |
Reserva de Contingência |
62.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
162.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 18 de abril de 2011.
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
