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DECRETO Nº 3022 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
DECRETO Nº 774 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 953 de 08 de dezembro de 2011.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 1.209.345,00 (Um milhão, duzentos e nove mil e trezentos e quarenta e cinco reais), com as seguintes classificações:
 

ORGÃO:			02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro			29.870,00
3190.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso - Tesouro			5.390,00
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências			35.260,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro		790,00
04.122.0003.2004	Manutenção Diretoria de Comunicação		790,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		116.510,00
3190.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso - Tesouro		230,00
04.122.0003.2005	Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos		116.740,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3391.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3391.39	Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		6.735,00
04.122.0003.2008	Despesas Administrativas – IPREM		6.735,00

 

4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4600.00	Amortização / Refinanciamento da Dívida
4690.00	Aplicações Diretas
4690.91	Sentenças Judiciais
01	Fonte de Recurso - Tesouro	11.100,00
28.843.0003.0006	Parcelamento de Precatórios	11.100,00
3390.47	Obrigações Tributárias e Contributivas
01	Fonte de Recurso - Tesouro	27.600,00
28.846.0003.0002	Contribuição p/PASEP	27.600,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		46.500,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro		16.360,00
04.122.0005.2011	Manutenção Depto. Gestão e Dependências		62.860,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.01-FUNDEB-FUNDO DES.ENS.BÁSICO 60%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		17.560,00
12.361.0006.2012	Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 60%		17.560,00
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		6.340,00
12.365.0006.2013	Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 60%		6.340,00
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		840,00
12.366.0006.2015	Manutenção Educação Jovens Adultos FUNDEB 60%		840,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.02-FUNDEB-FUNDO DES.ENS.BÁSICO 40%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		69.670,00
3190.13	Obrigações Patronais
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		375,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		1.585,00
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3391.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3391.39	Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		5.030,00
12.361.0006.2016	Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40%		76.660,00

 

3391.39	Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		700,00
12.365.0006.2017	Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 40%		700,00
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		11.580,00
12.365.0006.2018	Manutenção Setor Creches FUNDEB 40%		11.580,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro		7.210,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		41.000,00
05	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados		22.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		24.270,00
3391.39	Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		35,00
12.361.0006.2019	Manutenção Ensino Fundamental		94.515,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso – Tesouro		400,00
3190.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso – Tesouro		10,00
12.363.0006.2022	Manutenção Ensino Profissional		410,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		3.000,00
12.361.0006.2025	Manutenção Merenda Escolas - Fundamental		3.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA:		02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		3.650,00
3190.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso - Tesouro		225,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Fonte de Recurso - Tesouro		1.640,00
13.392.0007.2030	Manutenção Departamento de Cultura		5.515,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA:		02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		56.630,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		4.315,00
27.812.0008.2031	Manutenção Departamento de Esportes		60.945,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA:		02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso - Tesouro		85,00
23.695.0009.2032	Manutenção Turismo		85,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA:		02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		54.840,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro		22.185,00
15.452.0010.2033	Manutenção Departamento de Agricultura e Meio Ambiente		77.025,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA:		02.10.01-DEPTO. MUNICIPAL DA SEG. PÚBLICA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		69.540,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro		17.310,00
06.181.0011.2034	Manutenção Depto. Segurança Pública		86.850,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
4000.00	Despesas de Capital
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		2.500,00
15.451.0012.1030	Manutenção, Conservação e Recuperação de Vias Urbanas		2.500,00

 

3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		85.050,00
3190.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso - Tesouro		650,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro		580,00
15.452.0012.2035	Manutenção Serviços Urbanos		86.280,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		1.565,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro		480,00
25.752.0012.2036	Manutenção Iluminação Pública		2.045,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		655,00
26.782.0012.2037	Manutenção Estação Rodoviária		655,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		18.655,00
26.782.0012.2039	Manutenção do SERM		18.655,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		22.640,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro		425,00
08.244.0013.2040	Manutenção Assistência e Promoção Social		23.065,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		238.250,00

 

3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro	8.115,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados	2.300,00
3391.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3391.39	Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso – Tesouro	4.370,00
10.301.0014.2048	Manutenção Atenção Básica	253.035,00
3350.00	Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
05	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados	120.000,00
10.301.0014.2061	Manutenção Programa Saúde da Família - PSF	120.000,00

 

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES

1.209.345,00

  
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
  

ORGÃO:			02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro			131.845,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro			82.800,00
04.122.0003.2006	Manutenção Diretoria Administração			214.645,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.91	Sentenças Judiciais
01	Fonte de Recurso - Tesouro			11.100,00
28.843.0003.0006	Parcelamento de Precatórios			11.100,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		60.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Fonte de Recurso - Tesouro		25.000,00
04.122.0005.2011	Manutenção Depto. Gestão e Dependências		85.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.01-FUNDEB-FUNDO DES.ENS.BÁSICO 60%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		120.000,00
12.365.0006.2013	Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 60%		120.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.02-FUNDEB-FUNDO DES.ENS.BÁSICO 40%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		44.000,00
12.361.0006.2016	Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40%		44.000,00
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		25.000,00
12.365.0006.2017	Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 40%		25.000,00
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		25.000,00
12.365.0006.2018	Manutenção Setor de Creches FUNDEB 40%		25.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA:		02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro		60.000,00
23.695.0009.2032	Manutenção Turismo		60.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA:		02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		71.000,00
15.452.0010.2033	Manutenção Departamento de Agricultura e Meio Ambiente		71.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
4000.00	Despesas de Capital
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
01	Fonte de Recurso – Tesouro		2.500,00
15.451.0012.1030	Manutenção, Conservação e Recuperação de Vias Urbanas		2.500,00

 

UNIDADE EXECUTORA:		02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		75.000,00
26.782.0012.2039	Manutenção do SERM		75.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso – Tesouro		11.000,00
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamentos e Material Permanente
01	Fonte de Recurso – Tesouro		10.000,00
08.244.0013.2040	Manutenção Assistência e Promoção Social		21.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		340.000,00
10.301.0014.2048	Manutenção Atenção Básica		340.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA:		02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9900.00	Reserva de Contingência
9999.00	Reserva de Contingência
9999.99	Reserva de Contingência
01	Fonte de Recurso - Tesouro			115.100,00
99.999.9999.9999	Reserva de Contingência			115.100,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES			1.209.345,00

 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 18 de dezembro de 2012.
 
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
Afixado na data supra.
 
 
LUCIANA CRISTINA ALVES
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO