“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.

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Atualizado em: 02/07/2024 às 16h42

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DECRETO Nº 3012, 07 DE NOVEMBRO DE 2012

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3012 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012
DECRETO Nº 764 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.

THARCÍLIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 953 de 08 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 957.000,00 (Novecentos e cinquenta e sete mil reais), com as seguintes classificações:

ORGÃO:			02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro			35.000,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro			5.000,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro			18.000,00
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências			58.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		92.000,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro		5.500,00
04.122.0003.2005	Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos		97.500,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
01	Fonte de Recurso - Tesouro		8.500,00
04.122.0003.2006	Manutenção Diretoria Administração		8.500,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		40.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro		250.000,00
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		60.000,00
12.361.0006.2019	Manutenção Ensino Fundamental		350.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		10.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro		16.000,00
12.365.0006.2020	Manutenção Pré-Escolas		26.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		13.000,00
12.365.0006.2021	Manutenção Setor de Creches		13.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		21.000,00
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro		8.000,00
12.363.0006.2022	Manutenção Ensino Profissional		29.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.07-ENSINO SUPERIOR
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.18	Auxílio Financeiro a Estudante
01	Fonte de Recurso - Tesouro		20.000,00
12.364.0006.2023	Apoio Financeiro a Estudante		20.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA:		02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro		14.000,00
13.392.0007.2030	Manutenção Departamento de Cultura		14.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA:		02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		20.000,00
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro		24.000,00
27.812.0008.2031	Manutenção Departamento de Esportes		44.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		105.000,00
15.452.0012.2035	Manutenção Serviços Urbanos		105.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		5.000,00
26.782.0012.2037	Manutenção Estação Rodoviária		5.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro		10.000,00
15.452.00012.2038	Manutenção Velórios e Cemitérios		10.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00	Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário
3191.13	Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01	Fonte de Recurso - Tesouro		12.000,00
26.782.0012.2039	Manutenção do SERM		12.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.12.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		10.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		5.000,00
08.244.0013.2042	Proteção Social Básica Família		15.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3350.00	Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3350.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro		150.000,00
10.302.0014.2059	Conv.Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo		150.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES

957.000,00

Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

ORGÃO:			02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro			105.000,00
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências			105.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA:		02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		85.000,00
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro		106.000,00
04.122.0003.2006	Manutenção Diretoria Administração		191.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.01-FUNDEB-FUNDO DES.ENS.BÁSICO 60%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		180.000,00
12.361.0006.2012	Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 60%		180.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.02-FUNDEB-FUNDO DES.ENS.BÁSICO 40%
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		19.000,00
4000.00	Despesas de Capital
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamentos e Material Permanente
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		19.000,00
12.361.0006.2016	Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40%		38.000,00

3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		25.000,00
12.365.0006.2017	Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 40%		25.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.16	Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01	Fonte de Recurso - Tesouro		10.000,00
12.361.0006.2019	Manutenção Ensino Fundamental		10.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
05	Fonte de Recurso - Transf. e Conv. Federais – Vinculados		30.000,00
12.365.0006.2021	Manutenção Setor de Creches		30.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		8.000,00
12.363.0006.2022	Manutenção Ensino Profissional		8.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA:		02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3350.00	Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3350.41	Contribuições
01	Fonte de Recurso - Tesouro		29.000,00
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro		20.000,00
27.812.0008.2031	Manutenção Departamento de Esportes		49.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA:		02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Fonte de Recurso - Tesouro		9.000,00
23.695.0009.2032	Manutenção Turismo		9.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		25.000,00
3390.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01	Fonte de Recurso - Tesouro		10.000,00
15.452.0012.2035	Manutenção Serviços Urbanos		35.000,00

UNIDADE EXECUTORA:		02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.30	Material de Consumo
01	Fonte de Recurso - Tesouro		12.000,00
26.782.0012.2039	Manutenção do SERM		12.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
4000.00	Despesas de Capital
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamentos e Material Permanente
02	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados		5.000,00
08.244.0013.2040	Manutenção Assistência e Promoção Social		5.000,00
UNIDADE EXECUTORA:		02.12.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.32	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01	Fonte de Recurso - Tesouro		10.000,00
08.244.0013.2041	Proteção Social Especial Média Complexidade		10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00	DESPESAS CORRENTES
3300.00	Outras Despesas Correntes
3390.00	Aplicações Diretas
3390.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01	Fonte de Recurso - Tesouro		150.000,00
10.301.0014.2061	Manutenção Programa Saúde da Família (PSF)		150.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA:		02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9900.00	Reserva de Contingência
9999.00	Reserva de Contingência
9999.99	Reserva de Contingência
01	Fonte de Recurso - Tesouro		100.000,00
99.999.9999.9999	Reserva de Contingência		100.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES

957.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 07 de novembro de 2012.



THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


LUCIANA CRISTINA ALVES
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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