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DECRETO Nº 2998, 06 DE SETEMBRO DE 2012
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2998 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.
DECRETO Nº 750 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012
.
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 953 de 08 de dezembro de 2011.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 726.600,00 (setecentos e vinte e seis mil e seiscentos reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E SERVIÇOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 85.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Departamento de Gestão e Dependências 85.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB-FUNDO DES. ENS. BÁSICO 60%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados 25.000,00
12.361.0006.2012 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 60% 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 15.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 15.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.07-ENSINO SUPERIOR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.18 Auxílio Financeiro a Estudante  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 40.000,00
12.364.0006.2023 Apoio Financeiro à Estudantes 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 7.000,00
12.361.0006.2025 Manutenção Merenda Escolar - Fundamental 7.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUNIC. DA SEG. PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 60.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Departamento de Segurança Pública 60.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 60.000,00
15.451.0012.1030 Manutenção, Conservação e Recuperação de Vias Urbanas 60.000,00
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 5.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 40.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados 15.500,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 8.100,00
08.241.0013.2043 Proteção Social Alta Complexidade Idoso 23.600,00
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados 32.000,00
08.244.0013.2042 Proteção Social Básica Família 32.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 24.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 24.000,00
 
3350.00 Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 300.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família – PSF 300.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 10.000,00
10.304.0014.2051 Manutenção Vigilância Sanitária 10.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 726.600,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E SERVIÇOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 85.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Departamento de Gestão e Dependências 85.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB-FUNDO DES. ENS. BÁSICO 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais - Vinculados 47.000,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40% 47.000,00
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais - Vinculados 25.000,00
12.365.0006.2018 Manutenção Setor Creches FUNDEB 40% 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados 15.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 30.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 30.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV. ESTRADAS ROD. MUNICIPAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 35.000,00
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 35.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais - Vinculados 7.000,00
08.243.0013.2046 Proteção Social Alta/Méd. Compl. Criança Adolescente 7.000,00
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais - Vinculados 5.500,00
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 15.000,00
08.244.0013.2041 Proteção Social Especial Média Complexidade 20.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 462.100,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa de Saúde da Família PSF 462.100,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 726.600,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 06 de setembro de 2012.
 
 
  
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
   
 
Afixado na data supra.
 
  
LUCIANA CRISTINA ALVES
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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