DECRETO Nº 2990 DE 29 DE JUNHO DE 2012
DECRETO Nº 742 DE 29 DE JUNHO DE 2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 953 de 08 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais), com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
250.000,00 |
| 15.452.0012.2035 |
Manutenção Serviços Urbanos |
250.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL |
|
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
30.000,00 |
| 26.782.0012.2039 |
Manutenção do SERM |
30.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
280.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos I e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – Na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Administração Direta), exercício de 2011 e,
II – Na importância de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), provenientes das anulações das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.30 |
Material de Consumo |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
60.000,00 |
| 15.452.0012.2035 |
Manutenção Serviços Urbanos |
60.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| 9000.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| 9900.00 |
Reserva de Contingência |
|
| 9999.00 |
Reserva de Contingência |
|
| 9999.99 |
Reserva de Contingência |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
120.000,00 |
| 99.999.9999.9999 |
Reserva de Contingência |
120.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
180.000,00 |
| COBERTURA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
100.000,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS |
280.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 29 de junho de 2012.
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
JOSÉ FERNANDO ARDEMANI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
