DECRETO Nº 2959 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
DECRETO Nº 711 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 953 de 08 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorze mil reais), com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS |
|
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
130.000,00 |
| 04.122.0005.2011 |
Manutenção Depto. Gestão e Dependências |
130.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PRÓPRIA |
|
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados |
18.000,00 |
| 12.361.0006.2019 |
Manutenção Ensino Fundamental |
18.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
26.000,00 |
| 15.452.0010.2033 |
Manutenção Departamento de Agricultura e Meio Ambiente |
26.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
10.000,00 |
| 10.301.0014.2048 |
Manutenção Atenção Básica |
10.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.14.00-DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.14.01-DEPTO. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
30.000,00 |
| 08.242.0015.2054 |
Direitos Pessoa com Deficiência |
30.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
214.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos I e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – Na importância de R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais), provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Administração Direta), exercício de 2011 e,
II – Na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), provenientes da anulação da seguinte dotação do Orçamento Vigente:
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
| 3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados |
10.000,00 |
| 10.301.0014.2061 |
Manutenção Programa Saúde da Família - PSF |
10.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
10.000,00 |
| COBERTURA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
204.000,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS |
214.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 29 de fevereiro de 2012.
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
