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DECRETO Nº 2947, 03 DE JANEIRO DE 2012
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2947 DE 03 DE JANEIRO DE 2012
DECRETO Nº 699 DE 03 DE JANEIRO DE 2012
.
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 953 de 08 de dezembro de 2011.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 1.147.000,00 (Um milhão, cento e quarenta e sete mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 3.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 3.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 70.000,00
23.695.0009.2060 Manutenção Festa do Peão 70.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 4.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 4.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados 100.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 100.000,00
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 30.000,00
 
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 900.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados 40.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família - PSF 970.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1.147.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 3.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 3.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 70.000,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 70.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 4.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 4.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 100.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 100.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 900.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados 40.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 30.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família - PSF 970.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 1.147.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 03 de janeiro de 2012.
 
  
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
  
  
Afixado na data supra.
 
   
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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