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DECRETO Nº 3115, 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3115 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 867 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 782.710,00 (Setecentos e oitenta e dois mil e setecentos e dez reais), com as seguintes classificações:
  
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 200,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 200,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 7.060,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 350,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 7.410,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.750,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 2.800,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria de Negócios Jurídicos 6.600,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.900,00
 
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 19.350,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 11.200,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria de Administração 34.450,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.850,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 2.700,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 14.800,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria de Finanças 33.350,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3391.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3391.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 7.400,00
04.122.0003.2008 Despesas Administrativas – IPREM 7.400,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-DIRETORIA INDUSTRIA E COMERCIO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPTO. DE INDUSTRIA E COMERCIO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.850,00
04.122.0004.2010 Manutenção Departamento de Indústria e Comércio 1.850,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 2.200,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 31.700,00
12.365.0006.2013 Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 60% 33.900,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 40%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 79.000,00
 
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 25.200,00
12.365.0006.2018 Manutenção Setor Creches FUNDEB 40% 104.200,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 95.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.350,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 124.100,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 26.600,00
3391.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3391.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 7.550,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 270.600,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 2.300,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.400,00
13.392.0007.2030 Manutenção Departamento de Cultura 5.700,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 18.100,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 18.100,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 13.650,00
 
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 700,00
15.452.0010.2033 Manutenção Departamento de Agric. e Meio Ambiente 14.350,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.250,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.800,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 17.050,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 700,00
26.782.0012.2037 Manutenção Estação Rodoviária 700,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNICIPAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 4.250,00
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 4.250,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.650,00
08.243.0013.2062 Manutenção do Projeto Luz 1.650,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 79.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 128.000,00
 
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.300,00
3391.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3391.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 250,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 208.550,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 2.900,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família (PSF) 2.900,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR. DIREITOS PESSOA C/DEFICIÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO. DIR. PESSIA C/DEFICIÊNCIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.500,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa c/Deficiência 9.500,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 782.710,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 7.610,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 7.610,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 81.800,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria de Administração 81.800,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-DIRETORIA INDUSTRIA E COMERCIO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPTO. DE INDUSTRIA E COMERCIO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.850,00
04.122.0004.2010 Manutenção Departamento de Indústria e Comércio 1.850,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 34.000,00
12.365.0006.2014 Manutenção Setor Creches FUNDEB 60% 34.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 40%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 70.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 50.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 30.000,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40% 150.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 60.000,00
12.365.0006.2017 Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 40% 60.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 26.600,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 26.600,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 50.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso -Transf. e Conv. Federais-Vinculados 40.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 35.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 13.100,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 88.100,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 2.300,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.400,00
13.392.0007.2030 Manutenção Departamento de Cultura 5.700,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 18.100,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 18.100,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 14.350,00
15.452.0010.2033 Manutenção Departamento de Agric. e Meio Ambiente 14.350,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 22.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 22.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.650,00
08.243.0013.2062 Manutenção do Projeto Luz 1.650,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
 
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 170.150,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 210.150,00
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.300,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família (PSF) 1.300,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR. DIREITOS PESSOA C/DEFICIÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO. DIR. PESSIA C/DEFICIÊNCIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.500,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa c/Deficiência 9.500,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 782.710,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de dezembro de 2013.
 
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
  
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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