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DECRETO Nº 3114, 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3114 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 866 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.156 de 23 de dezembro de 2013.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 774.000,00 (Setecentos e setenta e quatro mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 54.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.000,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 66.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4600.00 Amortização / Refinanciamento da Dívida  
4690.00 Aplicações Diretas  
4690.91 Sentenças Judiciais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 490.000,00
28.843.0003.0006 Parcelamento de Precatórios 490.000,00
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 115.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 145.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUNIC. SEGURANÇA PÚBLICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 49.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 24.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Departamento Segurança Pública 73.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 774.000,00  
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 75.000,00
12.363.0006.2022 Manutenção do Ensino Profissional 75.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 60.000,00
23.695.0009.2032 Manutenção do Departamento de Turismo 60.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 45.000,00
 
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
15.452.0010.2033 Manutenção Departamento de Agric. e Meio Ambiente 85.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 68.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 120.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 188.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV. ESTRADAS ROD. MUNIC.
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 326.000,00
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 326.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 774.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de dezembro de 2013.
 
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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