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DECRETO Nº 3113 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 865 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
 
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 1049 de 04 de dezembro de 2012, artigo 4.º;
 
DECRETA:-
 
ARTIGO 1.º – Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, um credito adicional de R$-10.000,00 (dez mil reais), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha: 03 - 09.272.0080.2080 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
30.00.00 - Despesas Correntes
31.00.00 - Outras Despesas Correntes
31.90.00 - Aplicações Diretas
31.90.05 – Outros Benefícios Previdenciários    R$-10.000,00
 
 
ARTIGO 2.º – Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha 15 - 09.272.0080.2080     MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
70.00.00 - Reserva Regime Próprio de Previdência Social
77.00.00 - Reserva Orçamentária do RPPS
77.99.00 - Reserva do RPPS
77.99.99 - Reserva do RPPS             R$-10.000,00
                  
 
ARTIGO 3.º – Este Decreto entrara em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrario.
 
São Manuel, 23 de dezembro de 2013.
 

 
 
 

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

 

Afixado na data supra.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração