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DECRETO Nº 3110, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3110 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 862 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
  
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 607.000,00 (Seiscentos e sete mil reais), com as seguintes classificações:
  
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 21.200,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.600,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 2.600,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 27.400,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.250,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 8.250,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 2.000,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria dos Negócios Jurídicos 2.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 18.500,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria de Administração 18.500,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 750,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 14.500,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria de Finanças 15.250,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 56.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 27.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 83.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 79.300,00
12.361.0006.2012 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 60% 79.300,00
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 12.300,00
12.365.0006.2013 Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 60% 12.300,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 19.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 9.000,00
12.365.0006.2018 Manutenção Setor de Creches FUNDEB 40% 28.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.500,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 12.000,00
 
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 40.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 53.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.07-ENSINO SUPERIOR
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.18 Auxílio Financeiro a Estudante  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 49.000,00
12.364.0006.2023 Apoio Financeiro a Estudantes 49.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 14.800,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 14.800,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 24.000,00
15.452.0010.2033 Manutenção Departamento de Agric. e Meio Ambiente 24.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUNIC. SEGURANÇA PÚBLICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 23.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Departamento Segurança Pública 23.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 120.600,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Federais– Vinculados 31.100,00
3391.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3391.39 Outros Serv. Terc.–Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 159.700,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR. DIREITOS PESSOA C/DEFICIÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO. DIR. PESSIA C/DEFICIÊNCIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.000,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa c/Deficiência 9.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 607.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA DO GABINETE PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.500,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 6.000,00
04.122.0002.2003 Manutenção do Conselho Tutelar 15.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.000,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria dos Negócios Jurídicos 15.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
3390.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.000,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria de Administração 29.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3200.00 Juros e Encargos da Dívida  
3291.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3291.21 Juros sobre a Dívida por Contrato – Intra-Orçamentária  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
28.843.0003.0005 Juros e Encargos S/Dívida Contratada 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 56.600,00
12.361.0006.2012 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 60% 56.600,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 35.000,00
12.365.0006.2013 Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 60% 35.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 28.000,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40% 28.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 40.000,00
05 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Federais– Vinculados 49.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 89.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 13.500,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 13.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 14.800,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento de Esportes 14.800,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 23.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 24.000,00
15.452.0010.2033 Manutenção Departamento de Agric. e Meio Ambiente 47.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 128.600,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 31.100,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 159.700,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR. DIREITOS PESSOA C/DEFICIÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO. DIR. PESSIA C/DEFICIÊNCIA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.000,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa c/Deficiência 9.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 44.900,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 44.900,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 607.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 18 de dezembro de 2013.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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