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DECRETO Nº 3107, 09 DE DEZEMBRO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3107 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 859 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 524.000,00 (Quinhentos e vinte e quatro mil reais), com as seguintes classificações:
  
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 25.000,00
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 180.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 290.000,00
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 20.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 490.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.000,00
12.363.0006.2022 Manutenção Ensino Profissional 9.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 524.000,00
  
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 180.000,00
12.361.0006.2012 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 60% 180.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 60.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 80.000,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40% 140.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Estaduais– Vinculados 20.000,00
05 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Federais– Vinculados 100.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 120.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Trans. e Conv. Federais– Vinculados 50.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 50.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.000,00
12.363.0006.2022 Manutenção Ensino Profissional 9.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 524.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 09 de dezembro de 2013.
 
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
 
Afixado na data supra.
 
  
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
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