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DECRETO Nº 3097, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3097 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 849 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 601.900,00 (Seiscentos e um mil e novecentos reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 8.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3200.00 Juros e Encargos da Dívida  
3290.00 Aplicações Diretas  
3290.21 Juros sobre a Dívida por Contrato  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
28.843.0003.0005 Juros e Encargos sobre a Dívida Contratada 8.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil  
02 Fonte de Recurso– Trans. e Conv. Estaduais – Vinculados 10.000,00
12.361.0006.2012 Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60% 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PRÓPRIA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 306.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 306.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso– Trans. e Conv. Federais – Vinculados 9.900,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 9.900,00
3350.00 Transferências a Instituições Privadas S/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso– Trans. e Conv. Federais – Vinculados 260.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família (PSF) 260.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 601.900,00  
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4600.00 Amortização / Refinanciamento da Dívida  
4690.00 Aplicações Diretas  
4690.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
28.843.0003.0003 Amortização de Outras Dívidas Públicas 8.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso– Trans. e Conv. Estaduais – Vinculados 10.000,00
12.361.0006.2012 Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60% 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PRÓPRIA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
05 Fonte de Recurso– Trans. e Conv. Federais – Vinculados 306.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 306.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
05 Fonte de Recurso– Trans. e Conv. Federais – Vinculados 9.900,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transferências a Instituições Privadas S/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 260.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família (PSF) 269.900,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 8.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 601.900,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 07 de novembro de 2013.
 
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
   
Afixado na data supra.
  
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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