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DECRETO Nº 3095, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3095 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 847 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
13.392.0007.2030 Manutenção Departamento de Cultura 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUN. SEGURANÇA PÚBLICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Departamento Segurança Pública 30.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 100.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
  
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso– Trans. e Conv. Federais – Vinculados 25.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso– Trans. e Conv. Federais – Vinculados 15.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
13.392.0007.2030 Manutenção Departamento de Cultura 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUN. SEGURANÇA PÚBLICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Departamento Segurança Pública 30.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 100.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 05 de novembro de 2013.
 
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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