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DECRETO Nº 3089, 16 DE OUTUBRO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3089 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
DECRETO Nº 841 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 

 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012.
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 927.900,00 (Novecentos e vinte sete mil e novecentos reais), com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA GABINETE DO PREFEITO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 28.000,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 28.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. GESTÃO E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 40.000,00
 
 ORGÃO: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PROPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Estaduais - Vinculados 80.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
05 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Federais - Vinculados 570.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 650.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 30.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 50.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Federais - Vinculados 12.000,00
12.365.0006.2028 Manutenção Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.000,00
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Federais - Vinculados 6.000,00
12.366.0006.2027 Manutenção Merenda Escolar – EJA 6.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES  
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 7.000,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento Esportes 7.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 80.000,00
15.452.0010.2033 Manutenção Depto. Agricultura e Meio Ambiente 80.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEG. PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUNIC. SEG. PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentária  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 5.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Departamento Segurança Pública 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 19.900,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família (PSF) 19.900,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 927.900,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. GESTÃO E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Estaduais - Vinculados 50.000,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 40% 50.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PROPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Estaduais - Vinculados 80.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Federais - Vinculados 280.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 360.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Federais - Vinculados 175.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 175.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Federais - Vinculados 145.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 145.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Federais - Vinculados 18.000,00
12.361.0006.2025 Manutenção Merenda Escolar – Fundamental 18.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES  
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 7.000,00
27.812.0008.2031 Manutenção Departamento Esportes 7.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 80.000,00
15.452.0010.2033 Manutenção Depto. Agricultura e Meio Ambiente 80.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEG. PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUNIC. SEG. PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 5.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Departamento Segurança Pública 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 19.900,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família (PSF) 19.900,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 28.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 28.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 927.900,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 16 de outubro de 2013.
 
 
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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