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DECRETO Nº 3087 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
DECRETO Nº 839 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 1049 de 04 de dezembro de 2012, artigo 4.º;
 
DECRETA:-
 
ART. 1.º – Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, um credito adicional de R$-40.000,00 (quarenta mil reais), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha: 12 - 09.272.0080.2080 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
30.00.00 - Despesas Correntes
33.00.00 - Outras Despesas Correntes
33.90.00 - Aplicações Diretas
33.90.47 - Obrigações Tributarias e Contributivas    R$-40.000,00
 
 
ART. 2.º – Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha 15 - 09.272.0080.2080     MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
70.00.00 - Reserva Regime Próprio de Previdência Social
77.00.00 - Reserva Orçamentária do RPPS
77.99.00 - Reserva do RPPS
77.99.99 - Reserva do RPPS             R$-40.000,00
                  
ART. 3.º – Este Decreto entrara em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrario.
 
São Manuel, 08 de outubro de 2013.
 

 
 

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

  
Afixado na data supra.
 

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração