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DECRETO Nº 3082, 30 DE AGOSTO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3082 DE 30 DE AGOSTO DE 2013
DECRETO Nº 834 DE 30 DE AGOSTO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 

 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012.
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 216.150,00 (Duzentos e dezesseis mil, cento e cinquenta reais), com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA GABINETE DO PREFEITO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 40.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.150,00
04.122.0002.2003 Manutenção do Conselho Tutelar 1.150,00
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Estaduais - Vinculados 15.000,00
12.365.0006.2013 Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 60% 15.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PROPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 24.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 24.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 12.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 12.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 5.000,00
15.452.0012.2038 Manutenção Velórios e Cemitérios 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 8.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transf. a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Estaduais - Vinculados 25.000,00
08.244.0013.2042 Proteção Social Básica Família 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família (PSF) 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR. DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFIC.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 11.000,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa c/ Deficiência 11.000,00
  
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 216.150,00
  
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA GABINETE DO PREFEITO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 10.000,00
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 1.150,00
04.122.0002.2003 Manutenção do Conselho Tutelar 1.150,00
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Estaduais - Vinculados 15.000,00
12.365.0006.2013 Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 60% 15.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PROPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Federais - Vinculados 24.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 24.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 12.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 12.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-orçamentário  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 5.000,00
15.452.0012.2038 Manutenção Velórios e Cemitérios 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 8.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
08.243.0013.2062 Manutenção do Projeto Luz 10.000,00
3390.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.000,00
08.244.0013.2041 Proteção Social Especial Média Complexidade 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção Programa Saúde da Família (PSF) 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR. DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFIC.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 11.000,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa c/ Deficiência 11.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 30.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 216.150,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 30 de agosto de 2013.
 
  
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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