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DECRETO Nº 3072, 27 DE JUNHO DE 2013
Assunto(s): assistencia social, Conselhos Municipais
Em vigor
DECRETO Nº 3072 DE 27 DE JUNHO DE 2013
DECRETO N° 824 DE 27 DE JUNHO DE 2013

 
“CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
 
  
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Manuel/SP, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,
 
DECRETA:-
 
Art. 1° Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2013, tendo como tema central: “GESTÃO E FINANCIAMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO SUAS.”
 
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
 
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 27 de junho de 2013.
 
  
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicado em           /           /
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 8, 07 DE JANEIRO DE 2026 Designa servidor(a) municipal para exercer a função de gestor(a) da Política Municipal de Assistência Social. 07/01/2026
PORTARIA Nº 4, 07 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação do(a) Gestor(a) Municipal e do(a) Coordenador(a) do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. 07/01/2026
PORTARIA Nº 191, 02 DE OUTUBRO DE 2025 Designa servidor(a) municipal para exercer a função de gestor(a) da Política Municipal de Assistência Social. 02/10/2025
DECRETO Nº 4322, 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a convocação para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São Manuel/SP. 23/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4717, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Lei nº 3368, de 26 de maio de 2010, que ‘Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS’, e dá outras providências. 20/02/2025
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