LEI ORDINÁRIA Nº 4717, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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Altera a Lei nº 3368, de 26 de maio de 2010, que ‘Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS’, e dá outras providências.
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20/02/2025
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DECRETO Nº 4083, 10 DE JULHO DE 2023
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Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Manuel - 2023, e dá outras providências.
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10/07/2023
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DECRETO Nº 3708, 15 DE MAIO DE 2020
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Dispõe sobre os procedimentos e fluxos de oferta na prestação dos benefícios eventuais, da política da Assistência Social durante a pandemia da COVID-19, aprova a Resolução 02/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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15/05/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 3556, 22 DE MARÇO DE 2012
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“ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N° 423/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2.006”.
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22/03/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 3177, 17 DE MARÇO DE 2008
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUXILIO SOCIAL, PRÉ-EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, EXECUTADOS ATRAVÉS DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAIS”.
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17/03/2008
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PORTARIA Nº 58, 27 DE MARÇO DE 2025
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Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de São Manuel.
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27/03/2025
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PORTARIA Nº 54, 12 DE MARÇO DE 2025
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Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.
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12/03/2025
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PORTARIA Nº 53, 11 DE MARÇO DE 2025
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Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
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11/03/2025
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PORTARIA Nº 45, 28 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Saúde – CMS de acordo com a Lei Municipal nº 4429 de 05 de novembro de 2021.
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28/02/2025
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PORTARIA Nº 44, 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição dos membros representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal do Idoso (CMI) e dá outras providências.
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26/02/2025
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