DECRETO Nº 3057 DE 06 DE MAIO DE 2013
DECRETO Nº 809 DE 06 DE MAIO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012.
DECRETA:-
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.07-ENSINO SUPERIOR |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.18 |
Auxílio Financeiro a Estudante |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
100.000,00 |
| 12.364.0006.2023 |
Apoio Financeiro a Estudantes |
100.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Federais - Vinculados |
35.000,00 |
| 10.305.0014.1103 |
Aquisição de Veículo p/TFVS |
35.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
135.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.30 |
Material de Consumo |
|
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Federais - Vinculados |
35.000,00 |
| 10.304.0014.2052 |
Serviços Médicos Veterinários Especiais p/Animais |
35.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| 9000.00 |
RESERVA DE DOTAÇÃO |
|
| 9900.00 |
Reserva de Contingência |
|
| 9999.00 |
Reserva de Contingência |
|
| 9999.99 |
Reserva de Contingência |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
100.000,00 |
| 99.999.9999.9999 |
Reserva de Contingência |
100.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
135.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 06 de maio de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
