DECRETO Nº 3054 DE 19 DE ABRIL DE 2013
DECRETO Nº 806 DE 19 DE ABRIL DE 2013
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012.
DECRETA:-
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 605.000,00 (Seiscentos e cinco mil reais), com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
10.000,00 |
| 27.812.0008.2031 |
Manutenção Departamento de Esportes |
10.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
230.000,00 |
| 15.451.0012.1029 |
Guias, Sarjetas e Pavimentação de Vias Urbanas |
230.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.02-FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3350.00 |
Transf. a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos |
|
| 3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
365.000,00 |
| 08.243.00013.2045 |
Proteção Social Básica Criança Adolescente |
365.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
605.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.30 |
Material de Consumo |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
10.000,00 |
| 27.812.0008.2031 |
Manutenção Departamento de Esportes |
10.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 02 |
Fonte de Recurso – Transf.e Conv. Estaduais - Vinculados |
230.000,00 |
| 15.451.0012.1029 |
Guias, Sarjetas e Pavimentação de Vias Urbanas |
230.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.02-FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3350.00 |
Transf. a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos |
|
| 3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
365.000,00 |
| 08.244.0013.2042 |
Proteção Social Básica Família |
365.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
605.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 19 de abril de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
