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DECRETO Nº 3046, 27 DE MARÇO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3046 DE 27 DE MARÇO DE 2013
DECRETO Nº 798 DE 27 DE MARÇO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012, DECRETA:-
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 1.115.000,00 (Um milhão, cento e quinze mil reais), com as seguintes classificações:
 
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB-FUNDO DES.ENS.BÁSICO 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados 800.000,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40% 800.000,00
3390.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados 180.000,00
12.365.0006.2017 Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 40% 180.000,00
3390.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados 25.000,00
12.365.0006.2018 Manutenção Setor Creches FUNDEB 40% 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.07-ENSINO SUPERIOR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.18 Auxílio Financeiro a Estudante  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 100.000,00
12.364.0006.2023 Apoio Financeiro a Estudantes 100.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 10.000,00
08.244.0013.2058 Programa Bolsa de Aluguel 10.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1.115.000,00
 
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB-FUNDO DES.ENS.BÁSICO 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados 1.005.000,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40% 1.005.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 10.000,00
08.244.0013.2041 Proteção Social Especial Média Complexidade 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9000.00 RESERVA DE DOTAÇÃO  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 100.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 100.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 1.115.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de março de 2013.
 
  
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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