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DECRETO Nº 3045, 27 DE MARÇO DE 2013
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3045 DE 27 DE MARÇO DE 2013
DECRETO Nº 797 DE 27 DE MARÇO DE 2013

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.078 de 21 de março de 2013, DECRETA:-
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 3.070.350,00 (três milhões, setenta mil, trezentos e cinquenta reais), com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transf. à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 2.220.350,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 850.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.070.350,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 3.070.350,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4600.00 Amortização / Refinanciamento da Dívida  
4690.00 Aplicações Diretas  
4690.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 670.000,00
28.843.0003.0004 Amortização Dívidas - IPREM, FGTS, INSS, PASEP 670.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 150.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 40.350,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 190.350,00
 
3100.00 Pessoal e Encargos  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 420.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 610.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 210.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 260.000,00
3390.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 70.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 30.000,00
10.301.0014.2061 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 1.630.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
05 Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais – Vinculados 150.000,00
10.301.0014.1121 Construção Laboratório de Análises Clínicas 180.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 400.000,00
10.301.0014.1047 Aquisição de Veículos e Equipamentos para Saúde 400.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 3.070.350,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de março de 2013.
   
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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