DECRETO Nº 3040 DE 08 DE MARÇO DE 2013
DECRETO N º 792 DE 08 DE MARÇO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1049 de 07 de dezembro de 2012,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Suplementar, até a importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
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| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
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| 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
70.000,00 |
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| 04.122.0003.2004 |
Manutenção Diretoria de Comunicação |
70.000,00 |
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| TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR |
70.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.02-DIRETORIA DE NEG. JURÍDICOS |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
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| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
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| 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
30.000,00 |
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| 04.122.0003.2005 |
Manutenção Diretoria Neg. Jurídicos |
30.000,00 |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
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| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
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| 3390.30 |
Material de Consumo |
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| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
25.000,00 |
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| 04.122.0003.2006 |
Manutenção Diretoria Administração |
25.000,00 |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
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| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
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| 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
15.000,00 |
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| 04.123.0003.2007 |
Manutenção Diretoria de Finanças |
15.000,00 |
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| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
70.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 08 de março de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração