DECRETO Nº 3029 DE 18 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO Nº 781 DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.049 de 04 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais), com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.93 |
Indenizações e Restituições |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
| 04.122.0003.2057 |
Despesas Gerais |
20.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDEB-FUNDO DES.ENS.BÁSICO 40% |
|
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3391.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
| 3391.39 |
Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário |
|
| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados |
60.000,00 |
| 12.361.0006.2016 |
Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 40% |
60.000,00 |
| 3391.39 |
Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário |
|
| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados |
22.000,00 |
| 12.365.0006.2017 |
Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 40% |
22.000,00 |
| 3391.39 |
Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário |
|
| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados |
2.000,00 |
| 12.365.0006.2018 |
Manutenção Setor Creches FUNDEB 40% |
2.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
104.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4600.00 |
Amortização / Refinanciamento da Dívida |
|
| 4690.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4690.71 |
Principal da Dívida Contratual Resgatada |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
| 28.843.0003.0004 |
Amortização Dív. IPREM, FGTS, INSS, PASEP |
20.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.01-FUNDEB-FUNDO DES.ENS.BÁSICO 60% |
|
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3391.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
| 3391.39 |
Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário |
|
| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados |
60.000,00 |
| 12.361.0006.2012 |
Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB 60% |
60.000,00 |
| 3391.39 |
Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário |
|
| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados |
22.000,00 |
| 12.365.0006.2013 |
Manutenção Pré-Escolas FUNDEB 60% |
22.000,00 |
| 3391.39 |
Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – Intra-Orçamentário |
|
| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais – Vinculados |
2.000,00 |
| 12.365.0006.2014 |
Manutenção Setor Creches FUNDEB 60% |
2.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
104.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 18 de janeiro de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
