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DECRETO Nº 3172, 03 DE OUTUBRO DE 2014
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3172 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014
DECRETO Nº 924 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
04.122.0002.2006 Manut. Diretoria de Comunicação 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.03-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 90.000,00
04.122.0002.2007 Manut. Diretoria dos Negócios Jurídicos 90.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.05-DIRETORIA DE FINANÇAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 90.000,00
04.123.0002.2009 Manut. Depto de Finanças 90.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-FUNDEB-FUND. DESENV. BÁS. MAGIST.
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.13 Obrigações Patronais  
 
 
 
02
 
 
 
Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados
 
continua...
 
15.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 25.000,00
12.361.0003.2014 Manut. Ens. Fundam. – Fundeb 60% 40.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 12.000,00
12.365.0003.2016 Manut. Pré-Escolas – Fundeb 60% 12.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL.- REC.PRÓPRIA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 450.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.1.91.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 140.000,00
12.361.0003.2021 Manut. Ens. Fundam. Rec. Próprios 590.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-SETOR DE CRECHES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4.4.00.00 Investimentos  
4.4.90.00 Aplicações Diretas  
4.4.90.51 Obras e Instalações  
05 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Federais - Vinculados 20.000,00
12.365.0003.1013 Concl. Creche CDHU I 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.08-ENSINO PROFISSIONAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 16.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
12.363.0003.2029 Manut. Ensino Profissional 24.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
 
 
 
3.3.90.39
 
 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
continua...
 
01 Fonte de Recurso – Tesouro 12.000,00
13.392.0004.2031 Manut. Depto de Cultura 12.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 90.000,00
15.452.0005.2041 Manut. Diretoria Agricultura e Meio Ambiente 90.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4.4.00.00 Investimentos  
4.4.90.00 Aplicações Diretas  
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente  
05 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Federais - Vinculados 15.000,00
10.304.0007.2060 Manut. da Vig. Sanitária 15.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 993.000,00  
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
04.122.0002.2006 Manut. Diretoria de Comunicação 43.000,00
   
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.06-DIR. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
04.122.0002.2010 Manut. Depto Indústria e Comércio 70.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.07-DIR. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 77.000,00
04.122.0002.2011 Manut. Depto Gestão e Dependências 77.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁS.APOIO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 400.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 242.000,00
12.361.0003.2018 Manut. Ens. Fundam. – Fundeb 40% 642.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-SETOR DE CRECHES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4.4.00.00 Investimentos  
4.4.90.00 Aplicações Diretas  
4.4.90.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
12.365.0003.1013 Concl. Creche CDHU I 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.08-ENSINO PROFISSIONAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 24.000,00
12.363.0003.2029 Manut. Ensino Profissional 24.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 6.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4.4.00.00 Investimentos  
4.4.90.00 Aplicações Diretas  
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 6.000,00
13.392.0004.2031 Manut. Depto de Cultura 12.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4.4.00.00 Investimentos  
4.4.90.00 Aplicações Diretas  
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 25.000,00
25.752.0005.2037 Manut. Iluminação Pública 35.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.05-DIRETORIA SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.000,00
06.181.0005.2040 Manut. Depto Segurança e Trânsito 15.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
15.452.0005.2041 Manut. Diret. Agricultura e Meio Ambiente 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.07-SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUN.
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
 
01
 
Fonte de Recurso – Tesouro
continua...
20.000,00
26.782.0005.2043 Manut. SERM. 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Federais-Vinculados 15.000,00
10.301.0007.2054 Manut. Atenção Básica 15.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 993.000,00
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  
São Manuel, 03 de outubro de 2014.
 
  
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
 
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4834, 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. 07/05/2026
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DECRETO Nº 4421, 01 DE ABRIL DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 312.934,96 (trezentos e doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos). 01/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
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