Ir para o conteúdo

Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 24/06/2024 às 14h32
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3166, 05 DE SETEMBRO DE 2014
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3166 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 918 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 931.700,00 (novecentos e trinta e um mil e setecentos reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.03-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
04.122.0002.2007 Manut. Diretoria dos Negócios Jurídicos 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL – REC.PRÓPRIA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 140.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 140.000,00
12.361.0003.2021 Manut. Ens. Fundam. Rec. Próprios 280.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA:
 
02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
continua...
 
 
3.3.90.39
 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
 
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 50.000,00
12.365.0003.2022 Manut. Pré-Escolas 100.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 60.000,00
12.361.0003.2025 Manut. Merenda Escolar-Fundamental 60.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 48.000,00
12.362.0003.2026 Mant. Merenda Escolar-Ens. Médio 48.000,00
 
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 60.000,00
12.365.0003.2027 Manut. Merenda Escolar-Ensino Infantil 60.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 5.000,00
12.366.0003.2028 Manut. Merenda Escolar- EJA 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
13.392.0004.2031 Manut. Depto de Cultura 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 35.000,00
27.812.0004.2033 Manut. Depto de Esportes 35.000,00
 UNIDADE EXECUTORA:   02.03.03-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000,00
23.695.0004.2034 Manut. Depto de Turismo 70.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 180.000,00
15.452.0005.2041 Manut. Diret. Agricultura E Meio Ambiente 180.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000.00
08.244.0006.2044 Manut. Assist. e Promoção Social 30.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDO MUN. DE ASSISTENC. SOCIAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.50.00 Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 23.700,00
08.243.0006.2049 Prot. Social Alta Complex. – Criança e Adolescente 23.700,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 931.700,00

Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.04-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
04.122.0002.2008 Manut. Diretoria Administração 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9.9.00.00 Reserva de Contingência  
9.9.99.00 Reserva de Contingência  
9.9.99.99 Reserva de Contingência  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 135.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 135.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL–REC. PRÓPRIO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 240.000,00
02 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 140.000,00
12.361.0003.2021 Manut. Ens. Fundam. Rec. Próprios 380.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 40.000.00
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 58.000,00
12.365.0003.2022 Manut. Pré-Escolas 98.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 75.000,00
12.365.0003.2023 Manut. Setor de Creches 75.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4.4.00.00 Investimentos  
4.4.90.00 Aplicações Diretas  
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
13.392.0004.1017 Aquis. Equip. Som e Ilumin. – Cine-Teatro 20.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 60.000,00
13.392.0004.1018 Ref. Geral Bibl./Museu Municipal 60.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
25.752.0005.2037 Manut. Iluminação Pública 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.05-DIR. DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
06.181.0005.2040 Manut. Depto Segurança e Trânsito 50.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.06-DIR. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
15.452.0005.2041 Manut. Diretoria Agricultura e Meio Ambiente 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.50.00 Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 3.800,00
08.241.0006.2046 Prot. Social Alta Complexidade Idoso 3.800,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 19.900,00
08.243.0006.2050 Manut. do Projeto Luz 19.900,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 931.700,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  
São Manuel, 05 de setembro de 2014.
 
 
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
  
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4836, 08 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. 08/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4834, 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. 07/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4833, 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. 24/04/2026
DECRETO Nº 4421, 01 DE ABRIL DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 312.934,96 (trezentos e doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos). 01/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3166, 05 DE SETEMBRO DE 2014
Código QR
DECRETO Nº 3166, 05 DE SETEMBRO DE 2014
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta