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DECRETO Nº 3162, 22 DE AGOSTO DE 2014
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3162 DE 22 DE AGOSTO DE 2014
DECRETO Nº 914 DE 22 DE AGOSTO DE 2014

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 746.000,00 (Setecentos e quarenta e seis mil reais), com as seguintes classificações:
  
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.07-DIR. DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
04.122.0002.2011 Manut. Depto Gestão e Dependências 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.91 Sentenças Judiciais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
04.122.0002.2013 Despesas Gerais 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BAS.MAG.
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.13 Obrigações Patronais  
02 Fonte de Recurso –Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 4.000,00
12.366.0003.2017 Manut. Educ. Jovens e Adultos – FUNDEB 60% 4.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-ENSINO FUNDAM.- REC. PRÓPRIOS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 250.000,00
12.361.0003.2021 Manut. Ens. Fundam. Rec. Próprios 250.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
12.365.0003.2022 Manut. Pré-Escolas 30.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
02 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 232.000,00
12.361.0003.2025 Manut. Merenda Escolar - Fundamental 232.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 200.00,00
10.301.0007.2054 Manut. Atenção Básica 200.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 746.000,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.06-DIR. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
04.122.0002.2010 Manut. Depto Indústria e Comércio 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9.9.00.00 Reserva de Contingência  
9.9.99.00 Reserva de Contingência  
9.9.99.99 Reserva de Contingência  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 10.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BAS.MAG
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 254.000,00
12.361.0003.2014 Manut. Ens. Fundam. – FUNDEB 60% 254.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-ENSINO FUNDAM. - REC. PRÓPRIA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 140.000,00
12.361.0003.2021 Manut. Ens. Fundam. Rec. Próprios 140.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 72.000,00
12.365.0003.2023 Manut. Setor de Creches 72.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
12.361.0003.2025 Manut. Merenda Escolar - Fundamental 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.50.00 Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 200.000,00
10.301.0007.2055 Manut. Programa Saúde da Família - PSF 200.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 746.000,00
 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 22 de agosto de 2014.
 
   
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
    
Afixado na data supra.
  
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4836, 08 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. 08/05/2026
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DECRETO Nº 4421, 01 DE ABRIL DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 312.934,96 (trezentos e doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos). 01/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
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