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DECRETO Nº 3160, 06 DE AGOSTO DE 2014
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3160 DE 06 DE AGOSTO DE 2014
DECRETO Nº 912 DE 06 DE AGOSTO DE 2014

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL–REC. PRÓPRIA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 40.000,00
12.361.0003.2021 Manut. Ens. Fundam. Rec. Próprios 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 20.000,00
12.365.0003.2022 Manut. Pré-Escolas 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 10.000,00
12.365.0003.2023 Manut. Setor de Creches 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
13.392.0004.2031 Manut. Depto de Cultura 20.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 90.000,00
 
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 20.000,00
12.365.0003.2022 Manut. Pré-Escolas 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais-Vinculados 50.000,00
12.365.0003.2023 Manut. Setor de Creches 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
27.812.0004.2033 Manut. Depto de Esportes 20.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 90.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 06 de agosto de 2014.
 
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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