DECRETO Nº 3155 DE 03 DE JULHO DE 2014
DECRETO Nº 907 DE 03 DE JULHO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica autorizado, junto a Contadoria Municipal, a abertura de um Crédito Adicional, na importância de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais),
suplementar às seguintes Dotações do Orçamento em vigor:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 202 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos Tesouro Municipal |
220.000,00 |
| 204 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 05 |
Transferências e Convênios Federais Vinculados |
680.000,00 |
| 15.451.0005-1025 |
Guias, Sarjetas, Pavim. e Recape Vias Urbanas |
900.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), proveniente do excesso de arrecadação motivado pelas transferências financeiras de convênios com a União;
II – Na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), pela anulação parcial de Dotação consignada no Orçamento em vigor, com a seguinte classificação.
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 203 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 02 |
Transferências e Convênios Estaduais Vinculados |
220.000,00 |
| 15.451.0005-1025 |
Guias, Sarjetas, Pavim. e Recape Vias Urbanas |
220.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 03 de julho de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
